Potencias constituintes na América Latina

Posse

Junho de 2008

Maiores instituições do comum

Potencias constituintes na América Latina





de Toni Negri









Na América Latina – especialmente na Bolívia (mas já, nos tempos mais recentes, no Equador, na Venezuela, na Argentina e no Brasil) – o tema do poder constituinte, do processo constituinte e do papel que nele desempenha a relação entre movimentos e poder estatal tornou-se central. Constatado este proeminente papel que o poder constituinte recobre na fase atual, procuramos compreender não somente como ele age, mas sobretudo como ele se põe em relação aos movimentos populares e/ou multitudinários que se apresentam em primeiro plano na luta pela transformação. Procedendo neste sentido, deveremos, antes de tudo, identificar alguns obstáculos teóricos e materiais que, como tais, parecem impedir a discussão do tema que estamos nos propondo: o da relação constituinte entre movimentos e governo. O primeiro elemento impeditivo é teórico: diz respeito à própria definição do poder constituinte. Nas teorias jurídicas da modernidade, o poder constituinte é apresentado como poder originário não jurídico. Ele é um fato, um evento, não uma expressão legal, não um dispositivo jurídico, nem um produto constitucional. A sua eficácia consiste em colocar em movimento o processo constitucional, mas não pode ser incluído nele. Quando a constituição começa, o poder constituinte termina. De outra maneira podemos dizer que o poder constituinte não entra na teoria das fontes do direito ou seja, no rol daquelas fontes que continuamente geram e reproduzem o sistema jurídico (na sua continuidade e transformação). Agora notem, esta exclusão do poder constituinte do sistema das fontes do direito é tudo menos inocente. A revolução, o poder popular, os movimentos multitudinários querem ser contínuos. A suspensão do poder constituinte é um ato que não encontra origem na natureza do poder constituinte, portanto, não pode estar nem mesmo no conceito. Esta suspensão é imposta do exterior, é uma força que bloqueia o processo constituinte. Se quiséssemos seguir a série de eventos sobre os quais historicamente se construiu a teoria do poder constituinte, poderíamos rapidamente concluir que a pretensão do término dos seus efeitos se chama Termidor. O Termidor se caracteriza como decisão que exclui o poder constituinte do sistema das fontes jurídicas, isto é, da continuidade do processo de produção do direito. È a negação que, frente à potência positiva, às determinações da imanência ligadas ao poder constituinte, exprime a repressão do desejo de comunidade (ou seja, de uma produção e reprodução contínua da capacidade constituinte). Mas olhemos um segundo obstáculo que exclui o poder constituinte do sistema das fontes do direito: este é histórico. Quero com isto dizer que no moderno, nas revoluções da modernidade, a exclusão do poder constituinte do sistema das fontes do direito está ligada a uma determinação material: o direito à propriedade, privada ou eventualmente (segundo as necessidades) pública, isto é, a apropriação indiscutível – da parte capitalista – do tempo da vida social futura (como função central da ordem capitalista) e desta forma a impossibilidade de modificar-se radicalmente a função. Há então um poder de exclusão que age como força agressiva contra o poder constituinte, a favor de uma série de privilégios legados à propriedade, que não podem ser transformados ou tirados. A constituição material (ou seja, o conjunto das relações sociais que toda constituição definitivamente prescreve) não pode, todavia, ser anterior ao poder constituinte (como, ao contrário, exigem os defensores do direito de propriedade): contra aquela condição material preclusiva, a hipótese constituinte quer agora que – em princípio – a constituição material, quando se exprimir em termos parasitários e/ou de exploração, possa ser radicalmente modificada. È, na prática, possível reverter este quadro? Quer dizer, assumir o poder constituinte não somente como fato originário, mas como força contínua que se instala nos processos constitucionais, como fonte de uma abertura indefinida e como capacidade de liberar o direito, a constituição social, dos limites do egoísmo proprietário e da intromissão totalitária do capitalismo? È possível inserir o poder constituinte como fonte – contínua, incansável, absoluta – de direito na Constituição, no poder constituído? Apoiados e instigados pelos casos constitucionais que estão ocorrendo na América Latina e, sobretudo, pela experiência profundamente revolucionária que está acontecendo na República da Bolívia parece ser possível dar resposta positiva a esta questão. Nos países da nova democracia, na América Latina, o poder constituinte é de fato assumido como uma força jurídica que vive e produz continuamente efeitos no interior do poder constituído, no íntimo da Constituição. O poder constituinte é movimento institucional e institucionalizante. Põe a continuidade da transformação estrutural no interior da continuidade institucional. O poder constituinte pode então ser verificado como fonte interna do ordenamento jurídico. Fonte interna, produtiva. Mas eis que disto derivam logo algumas conseqüências. Em primeiro lugar, como é evidente, uma nova definição do sistema formal das fontes – que se instalam em uma nova temporalidade entre constituição formal e material. É logo dito o que transforma a temporalidade constitucional: a constituição formal em vez de bloquear o tempo histórico, submetendo-o preventivamente aos efeitos de domínio e de antagonismo das forças sociais em luta no interior das relações capitalísticas, é subjugada ao desenvolvimento destes. A constituição não é mais o pressuposto da regulação, mas a conseqüência, sempre pontualmente registrada, dos antagonismos sociais. Em segundo lugar, recoloca-se a questão: quem comanda, qual fim persegue, qual normatividade exprime o poder constituinte nesta condição? Qual é ainda a força que – uma vez eliminado o princípio da apropriação antecipada do futuro da vida social, por parte do capitalismo, isto é, o princípio de propriedade – sustenta afirmativamente o poder constituinte e exclui, originariamente, cada Termidor? Novamente, a discussão se abre às condições materiais do processo. A força constituinte (que tem as características descritas acima) é aquela dos movimentos. Agora, estes movimentos colocam-se dentro da constituição material. Podemos, neste ponto, propor o conceito de uma constituição material em movimento. Quer dizer que a relação entre movimentos e governo poderá finalmente ser reconhecida como um processo imanente, como uma capacidade continua de produção. Mas isto não basta para fechar a discussão e entregar-nos a completude (perfeição) do processo constituinte. A experiência da América Latina nos ajuda, todavia, a avançar. Ali, de fato, os movimentos colocam-se sobre o território do comum. Quer dizer que vão além do privado e do público. Os movimentos (estes movimentos que estudamos na América Latina) querem o comum. Não apenas porque estes movimentos são (de maneira talvez contingente do ponto de vista da teoria constitucional, mas certamente absoluta, do ponto de vista da memória da opressão e dos genocídios sofridos e em nome da reconstrução ora iniciada) o produto de forças historicamente assentadas sob culturas comunitárias (movimentos indígenas). Não, não somente por isto. O fato é que, quando os movimentos colocam-se na sua potência constituinte e pretendem que esta não seja fixada dentro de alguma operação do Termidor, disto deriva uma indicação política de democracia do comum que interpreta (não somente um momento particular em tais países, mas) uma tendência geral no interior da crise atual da modernidade e do capitalismo. A experiência constituinte na América Latina pode ser considerada em termos paradigmáticos na atual contingência da crise capitalística global. Democracia do comum, mais além do privado e do público: o que significa? Precisemos os conceitos, assim como acontecem nas contemporâneas experiências constituintes na América Latina. O privado é aquela apropriação individual que prescreve uma prévia delimitação do campo da existência, da atividade laborativa e da vida do outro. O privado é apropriação e fixação do mesmo. Mas também o público é uma coisa do gênero. Também ele é apropriação, é – melhor dito – transcendência, validação necessária da apropriação. Como disse Rousseau, o Estado – enquanto estrutura pública por excelência – impõe-se como "lugar de posse da não-posse por parte das singularidades". È então a cobertura da expropriação da atividade das singularidades, a sua alienação, a figura na qual apresenta-se o público. Ele é, no capitalismo, a negação do direito de todos. Veja então, ao contrário, como se define o comum. Ele se apresenta como participação, como democracia que nasce da gestão que todas as singularidades, todos os cidadãos podem operar sobre o conjunto das suas relações e sobre o comum da sua produção. Não se dão mais exclusões, nem bloqueios, nem intervenções, a esta altura. È este um movimento que impede cada Termidor e cada bloqueio/negação da continuidade dos movimentos e do devir do comum. Teremos assim construído uma primeira síntese do movimento constituinte e de comum constituído? As velhas aporias (que faziam a mesma definição) da relação entre poder constituinte e poder constituído, entre movimentos e governo, entre liberdade e comum, tornam-se, assim, menores? No século XVII quando os iluministas falavam da democracia suíça como um modelo, falavam mais ou menos como nós estamos agora fazendo em relação à democracia boliviana. De Dürrenmatt abaixo, porém, os suíços tem-nos precavido contra as fantasias (le révéries) das Luzes: com efeito, não parece que Guglielmo Tell fosse verdadeiramente um docíssimo queer-baby e, mesmo assim, o seu fascínio era o de fundamentalista antiautoritário. Se poderá dizer o mesmo de Evo Morales? Não parece verdadeiro. A revolução boliviana que tem reinventado o comum nas formas da gestão política democrática dos bens comuns (energia e água), do reconhecimento da multidão das "nações" andinas, da extensão dos direitos econômicos e políticos a todos os cidadãos, avança radicalmente, mas com discernimento. Cautela! como queria Spinoza. Prática desutópica muito mais que exaltação utopista. È esta, aliás, a filosofia revolucionária que faz algum brilho (entre secundárias intolerâncias) Lula impôs a reconstrução democrática e multitudinária do sub-continente latino-americano, arrancando-o do "consenso de Washington". Não foi dito, porém, que esta síntese virtuosa se dê de uma vez por todas; muito menos se poderá dizer que esta síntese se dê para sempre. A aleatoriedade da relação entre poder constituinte e constituição do comum mostra sempre difícil a conclusão. Ela depende da complexidade das máquinas que serão postas em movimento quando esta síntese é procurada. Mas depende também das contradições internas, que inevitavelmente se regeneram, no interior da relação entre atividade constituinte e decisão de governo. O comum, de fato, é afirmado, cada vez de maneira diversa, no momento no qual é produzido, é constituído. O comum não fecha (não pode fazê-lo porque se o fizesse, seria ele mesmo um outro Termidor), o comum, a constituição comum reabre sempre, relança. Todavia, nos interstícios de cada retomada (relançamento) da produção constitucional (do poder constituinte), sobre todos estes interstícios de novo propõe-se a dureza e a decisão de quem quer bloquear o processo. Como organizar então uma força que mormente desbloqueie o bloqueio, que determine uma progressiva absoluta eficácia do poder constituinte, arrancando-o de todo deslizamento (desvanecimento) inconcludente? Isto é necessário: garantir a irreversibilidade do processo. Vale a pena então, realmente, ter a nossa atenção sempre mobilizada. Os espaços e as altitudes da América Latina deixaram prever, com a intensidade dos movimentos, a violência das reações. È, de qualquer maneira, "uma aventura ao contrário" aquela da colonização, da conquista e da cristianização, que aqui se abre. Os perigos são imanentes. O poder constituinte é frágil da mesma forma que é eficaz. Uma entrada (um liame) de irreversibilidade não está talvez ainda reunida (concretizada). Tenhamos presente que a democracia do comum é um exercício de vigília, contínua, sempre. Isso é o quanto nos ensina a experiência do poder constituinte na América Latina. Um paradigma difícil para fazer do direito uma arma revolucionária, e para construir instituições do comum. Se a utópica suíça das Luzes serviu para construir a Enciclopédia, a Bolívia de Evo serve para construir uma nova teoria do direito.



Junho de 2008


[Tradução de Lúcia Copetti Dalmaso, do Coletivo Attraverso]

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Giugno 2008

Maggiore Istituzioni del comune

Potenze costituenti in America Latina



di Toni Negri







In America latina – e in particolare in Bolivia (ma già, nei tempi più recenti, in Ecuador, Venezuela, Argentina, e Brasile) - il tema del potere costituente, del processo costituente e del ruolo che in esso gioca il rapporto tra movimenti e potere statale, è divenuto centrale. Constatato questo preminente ruolo che il potere costituente ricopre nella fase attuale, cerchiamo di comprendere non solo come esso agisca, ma soprattutto come esso si ponga in rapporto ai movimenti popolari e/o moltitudinari che si presentano in prima linea nella lotta per la trasformazione. Procedendo in questo senso, dovremo, prima di tutto, identificare alcuni ostacoli teorici e materiali che, come tali, sembrano precludere la discussione del tema che ci siamo proposti: quello del rapporto costituente fra movimenti e governo. Il primo elemento preclusivo è teorico: attiene alla definizione stessa del potere costituente. Nelle teorie giuridiche della modernità, il potere costituente è presentato come potere originario non giuridico. Esso è un fatto, un evento, non un'espressione legale, non un dispositivo giuridico, né un prodotto costituzionale. La sua efficacia consiste nel mettere in movimento il processo costituzionale, ma non può esserne incluso. Quando la Costituzione comincia, il potere costituente finisce. In altra maniera possiamo dire che il potere costituente non entra nella teoria delle fonti del diritto, cioè nel novero di quelle sorgenti che continuamente generano e riproducono il sistema giuridico (nella sua continuità e trasformazione). Ora, si noti, questa esclusione del potere costituente dal sistema delle fonti del diritto è tutt'altro che innocente. La rivoluzione, il potere popolare, i movimenti moltitudinari vogliono essere continui. La sospensione del potere costituente è un atto che non trova origine nella natura del potere costituente quindi non può esserci neppure nel concetto. Questa sospensione è imposta dall'esterno, è una forza che blocca il processo costituente. Se volessimo seguire la serie di eventi sui quali storicamente si è costruita la teoria del potere costituente, potremmo subito concludere che la pretesa di una sua cessazione di effetti si chiama Termidoro. Il Termidoro si caratterizza come decisione che esclude il potere costituente dal sistema delle fonti giuridiche – cioè dalla continuità del processo di produzione del diritto. È la negazione che, di fronte alla potenza positiva, alle determinazioni di immanenza connesse al potere costituente, esprime la repressione del desiderio di comunità (ovvero di una produzione e riproduzione continua della capacità costituente). Ma guardiamo ad un secondo ostacolo che esclude il potere costituente dal sistema delle fonti del diritto: esso è storico. Voglio con ciò dire che nel moderno, nelle rivoluzioni della modernità, l'esclusione del potere costituente dal sistema delle fonti del diritto è legato a una determinazione materiale: il diritto di proprietà, privata o eventualmente (secondo le necessità) pubblica, cioè l'appropriazione indistruttibile – da parte capitalista – del tempo della vita sociale futura (come funzione centrale dell'ordine capitalista) e quindi l'impossibilità di modificarne radicalmente la funzione. C'è dunque un potere di esclusione che agisce come forza aggressiva contro il potere costituente, a favore di una serie di privilegi legati alla proprietà, che non possono essere trasformati o tolti. La costituzione materiale (ovvero l'insieme dei rapporti sociali che ogni costituzione definitivamente prescrive) non può tuttavia essere anteriore al potere costituente (come invece esigono i difensori del diritto di proprietà): contro quella condizione materiale preclusiva, l'ipotesi costituente vuole allora che – in linea di principio – la costituzione materiale, quando si esprime in termini parassitari e/o di sfruttamento, possa essere radicalmente modificata. È – in pratica – possibile rovesciare questo quadro? E cioè assumere il potere costituente non solo come fatto originario, ma come forza continua che si insedia nei processi costituzionali, come fonte di un'apertura indefinita e capacità di liberare il diritto, la costituzione sociale, dai limiti dell'egoismo proprietario e dell'invadenza totalitaria del capitalismo? È possibile inserire il potere costituente come fonte – continua, instancabile, assoluta – di diritto nella Costituzione, nel potere costituito? Sostenuti e sollecitati dalle vicende costituzionali che stanno dandosi in America latina e soprattutto dall'esperienza profondamente rivoluzionaria di quanto sta accadendo nella Repubblica di Bolivia – sembra che sia possibile dare risposta positiva a questo interrogativo. Nei paesi di nuova democrazia, in America Latina, il potere costituente è infatti assunto come una forza giuridica che vive e produce continuamente effetti all'interno del potere costituito, nell'intimo della Costituzione. Il potere costituente è movimento istituzionale e istituzionalizzante. Pone la continuità della trasformazione strutturale all'interno della continuità istituzionale. Il potere costituente può dunque essere verificato come fonte interna dell'ordinamento giuridico. Fonte interna, produttiva. Ma ecco che da ciò derivano subito alcune conseguenze. In primo luogo, com'è evidente, una nuova definizione del sistema formale delle fonti – che si installano in una nuova temporalità fra costituzione formale e materiale. È presto detto che cosa trasforma la temporalità costituzionale: la costituzione formale, anziché bloccare il tempo storico, sottomettendolo preventivamente agli effetti di dominio e di antagonismo delle forze sociali in lotta all'interno dei rapporti capitalistici è sottomessa allo sviluppo di questi. La costituzione non è più il presupposto della regolazione ma la conseguenza, sempre puntualmente registrata, degli antagonismi sociali. In secondo luogo ci si ripropone la questione: chi comanda, quale fine persegue, quale normatività esprime il potere costituente in questa condizione? Qual' è dunque la forza che – una volta tolto di mezzo il principio dell'appropriazione anticipata del futuro della vita sociale – da parte capitalista – cioè il principio di proprietà – sostiene affermativamente il potere costituente e ne esclude, originariamente, ogni Termidoro? Di nuovo, la discussione si apre alle condizioni materiali del processo. La forza costituente (che ha le caratteristiche sopra descritte) è quella dei movimenti. Ora, questi movimenti si collocano dentro la costituzione materiale. Possiamo, a questo punto, proporre il concetto di una costituzione materiale in movimento. Vale a dire che il rapporto tra movimenti e governo potrà finalmente essere riconosciuto come un processo immanente, come una capacità continua di produzione. Ma questo non basta a chiudere la discussione e a consegnarci la compiutezza del processo costituente. L'esperienza dell'America Latina ci aiuta tuttavia a procedere. Lì, infatti, i movimenti si pongono sul territorio del comune. Vale a dire che vanno al di là del privato e del pubblico. I movimenti (questi movimenti che studiamo in America Latina) vogliono il comune. Non solo perché questi movimenti sono (in maniera forse contingente dal punto di vista della teoria costituzionale ma certamente assoluta dal punto di vista della memoria dell'oppressione e dei genocidi subiti e in nome della ricost

ruzione ora iniziata) il prodotto di forze storicamente assestate su culture comunitarie (movimenti indigeni). No, non solo per questo. Il fatto è che, quando i movimenti si propongono nella loro potenza costituente e pretendono che questa non sia fissata dentro alcuna operazione di Termidoro – da ciò deriva un'indicazione politica di democrazia del comune che interpreta (non solo un momento particolare in quei paesi, ma) una tendenza generale all'interno della crisi attuale della modernità e del capitalismo. L'esperienza costituente in America Latina può essere considerata in termini paradigmatici nell'attuale contingenza di crisi capitalistica globale. Democrazia del comune, oltre il privato e il pubblico: che cosa significa? Precisiamo i concetti, così come avviene nelle contemporanee esperienze costituenti in America Latina. Il privato, è quell'appropriazione individuale che prescrive una preventiva delimitazione del campo dell'esistenza, dell'attività lavorativa e della vita dell'altro. Il privato è appropriazione e fissazione del proprio. Ma anche il pubblico è una cosa del genere. Anch'esso è appropriazione, è – detto ancor meglio – trascendenza, validazione necessaria dell'appropriazione. Come disse Rousseau, lo Stato – in quanto struttura pubblica per eccellenza – s'impone come "luogo di possesso del non-possesso da parte delle singolarità". È dunque la copertura dell'espropriazione dell'attività delle singolarità, la loro alienazione, la figura nella quale si presenta il pubblico. Esso è – nel capitalismo – la negazione del diritto di tutti. Ecco allora, di contro, come si definisce il comune. Esso si presenta come partecipazione, come democrazia che nasce dalla gestione che tutte le singolarità, tutti i cittadini possono operare sull'insieme delle loro relazioni e sul comune della loro produzione. Non si danno più esclusioni, né blocchi, né introversioni, a questo punto. È questo un movimento che impedisce ogni Termidoro e ogni blocco/negazione della continuità dei movimenti e del divenire del comune. Abbiamo così costruito una prima sintesi di movimento costituente e di comune costituito? Le vecchie aporie (che ne facevano la stessa definizione) del rapporto fra potere costituente e potere costituito, fra movimenti e governo, fra libertà e comune, vengono, così, meno? Nel Settecento, quando gli illuministi parlavano della democrazia svizzera come di un modello, ne parlavano più o meno come noi stiamo ora facendo per la democrazia boliviana. Da Dürrenmatt in giù, tuttavia, gli svizzeri ci hanno messo in guardia contro le révéries dei Lumi: in effetti non sembra che Guglielmo Tell fosse davvero un dolcissimo queer-baby e comunque il suo fascino era quello del fondamentalista antiautoritario. Si potrà dire altrettanto di Evo Morales? Non sembra davvero. La rivoluzione boliviana che ha reinventato il comune nelle forme della gestione politica democratica dei beni comuni (dell'energia e dell'acqua), del riconoscimento della moltitudine delle "nazioni" andine, dell'estensione dei diritti economici e politici a tutti i cittadini, procede radicalmente ma con giudizio. Caute! come voleva Spinoza. Pratica disutopica piuttosto che esaltazione utopista. È questa d'altronde, la filosofia rivoluzionaria che da qualche lustro (pur fra secondarie insofferenze) Lula ha imposto alla ricostruzione democratica e moltitudinaria del sub continente latino-americano, strappandolo al "consenso di Washington". Non è detto, tuttavia, che questa sintesi virtuosa si dia una volta per tutte; ancor meno si potrà dire che questa sintesi si dia per sempre. L'aleatorietà del rapporto fra potere costituente e costituzione del comune mostra sempre difficile la conclusione. Essa dipende dalla complessità delle macchine che vengono messe in movimento quando questa sintesi è cercata. Ma dipende anche dalle contraddizioni interne, che inevitabilmente si rigenerano, all'interno del rapporto fra attività costituenti e decisione di governo. Il comune, infatti, è affermato, ogni volta in maniera diversa nel momento in cui è prodotto, è costituito. Il comune non chiude (non può farlo perché se lo facesse, sarebbe esso stesso un altro Termidoro), il comune, la costituzione comune riaprono sempre, rilanciano. Tuttavia, negli interstizi di ogni rilancio della produzione costituzionale (del potere costituente), su tutti questi interstizi di nuovo si propongono la durezza e la decisione di chi vuol bloccare il processo. Come organizzare dunque una forza che massimamente sblocchi il blocco, che determini una progressiva assoluta efficacia del potere costituente, strappandolo ad ogni scivolamento inconcludente? Di questo c'è bisogno: di garantire l'irreversibilità del processo. Vale la pena dunque, realisticamente, di tenere la nostra attenzione sempre mobilitata. Gli spazi e le altitudini dell'America Latina lasciano presagire, con l'intensità dei movimenti, la violenza delle reazioni. È comunque "un'avventura a rovescio" di quella della colonizzazione, della conquista e della cristianizzazione, che qui si è aperta. I pericoli sono immani. Il potere costituente è altrettanto fragile quanto è efficace. Una soglia d'irreversibilità non è stata forse ancora raggiunta. Teniamo presente che la democrazia del comune è un esercizio di veglia, continua, sempre. Questo è quanto c'insegna l'esperienza del potere costituente in America Latina. Un paradigma difficile per fare del diritto un'arma rivoluzionaria, e per costruire istituzioni del comune. Se l'utopica Svizzera dei Lumi servì a costruire l'Enciclopedia, la Bolivia di Evo serve a costruire una nuova teoria del diritto.